POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 19 de outubro de 2026

O escritório Silva & Oliveira Santos Advogados Associados respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos visitantes deste site e das pessoas que entram em contato conosco.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados e compartilhados durante a navegação neste site e nas interações realizadas por meio de seus canais de atendimento.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e com as demais normas aplicáveis.

1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS?

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais, na qualidade de controlador, é:

  • Nome: Silva & Oliveira Santos Advogados Associados

  • CNPJ: 48.873.154/0001-14

  • Registro da sociedade na OAB: Rafael Oliveira Santos – OAB/SP 457.089 / David Vitor Silva OAB/SP 538.443

  • E-mail para assuntos de privacidade: contato@silvaeoliveirasantos.com.br

  • Telefone ou canal de contato: (11) 98639-3067

  • Endereço profissional: Av. Dr. Chucri Zaidan, 1550 – Vila São Francisco Zona sul, São Paulo – SP CEP: 04711-130, Conjunto 413

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá utilizar os canais de contato indicados acima.

2. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER COLETADOS?

Os dados tratados dependem da forma como o visitante utiliza o site e entra em contato com o escritório.

2.1. Dados fornecidos voluntariamente

Quando o visitante preenche um formulário, envia uma mensagem ou entra em contato com o escritório, podem ser tratados dados como:

  • Nome completo;

  • Endereço de e-mail;

  • Número de telefone;

  • Assunto da mensagem;

  • Informações fornecidas voluntariamente no campo de mensagem;

  • Outros dados necessários para responder à solicitação.

Recomendamos que o visitante não envie documentos pessoais, informações financeiras ou detalhes sensíveis de um caso jurídico por formulários abertos, salvo quando houver necessidade e um canal apropriado para esse envio.

2.2. Dados coletados durante a navegação

Dependendo das configurações do site, poderão ser coletadas informações técnicas e de navegação, tais como:

  • Endereço IP;

  • Data e horário de acesso;

  • Páginas visitadas;

  • Tipo de navegador e dispositivo;

  • Sistema operacional;

  • Informações relacionadas a cookies e tecnologias semelhantes;

  • Dados estatísticos de navegação.

A coleta efetiva dependerá das ferramentas instaladas e habilitadas no site.

2.3. Dados fornecidos pelo WhatsApp

Se o visitante utilizar o botão de WhatsApp disponível no site, poderá fornecer diretamente à plataforma e ao escritório informações como nome, número de telefone, foto de perfil, mensagens e documentos enviados, conforme suas configurações e a utilização do serviço.

O tratamento realizado pelo próprio WhatsApp também está sujeito às políticas e condições da plataforma.

3. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS?

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, conforme aplicável:

  • Responder a solicitações e mensagens enviadas pelo visitante;

  • Realizar o primeiro atendimento e fornecer informações sobre os serviços jurídicos;

  • Avaliar solicitações de contato e, quando pertinente, viabilizar o agendamento de atendimento;

  • Executar procedimentos preliminares relacionados à eventual contratação de serviços jurídicos;

  • Cumprir obrigações legais e regulatórias;

  • Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando aplicável;

  • Proteger a segurança do site, prevenir fraudes e identificar acessos indevidos;

  • Compreender o uso do site e melhorar seu funcionamento, quando houver ferramentas de análise habilitadas;

  • Gerenciar preferências de cookies, quando aplicável.

Os dados não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular, sem fundamento legal adequado.

4. QUAL É A BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO?

O escritório tratará dados pessoais com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e as circunstâncias de cada operação.

Entre as bases legais que poderão ser aplicáveis estão:

  • Consentimento: quando necessário e efetivamente obtido para uma finalidade específica;

  • Procedimentos preliminares relacionados a contrato: quando solicitados pelo titular e aplicáveis à eventual contratação de serviços;

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando o tratamento for necessário para atender a uma exigência legal;

  • Exercício regular de direitos: quando necessário em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

  • Legítimo interesse: quando juridicamente cabível, após avaliação da finalidade, da necessidade e dos direitos e liberdades do titular.

A base legal será definida de acordo com cada atividade de tratamento. O consentimento não será utilizado como justificativa genérica para todas as operações.

Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas previstas no artigo 11 da LGPD.

5. DADOS RELACIONADOS A CASOS JURÍDICOS E SIGILO PROFISSIONAL

Em razão da atividade advocatícia, o escritório poderá tratar informações relacionadas a consultas, atendimentos e casos jurídicos, quando necessário e mediante fundamento legal apropriado.

Essas informações podem incluir documentos, dados financeiros, informações trabalhistas, previdenciárias, processuais e, quando pertinente, dados pessoais sensíveis.

O tratamento será limitado ao necessário para a finalidade correspondente, observando-se as medidas de segurança aplicáveis, a legislação de proteção de dados e os deveres de sigilo profissional da advocacia.

O envio de uma mensagem pelo site ou pelo WhatsApp não significa, por si só, que houve contratação de serviços jurídicos ou constituição de uma relação formal de representação.

O visitante deve evitar enviar informações confidenciais ou documentos sensíveis por canais inadequados. Quando necessário, o escritório poderá orientar sobre um meio mais apropriado para o compartilhamento dessas informações.

6. COM QUEM OS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e de acordo com a legislação aplicável, com:

  • Provedores de hospedagem e infraestrutura: para disponibilização, manutenção e segurança do site;

  • Provedores de e-mail e comunicação: para recebimento e resposta a mensagens;

  • Plataformas de atendimento: como o WhatsApp, quando utilizado pelo visitante;

  • Prestadores de serviços tecnológicos: responsáveis por manutenção, segurança, formulários ou ferramentas efetivamente utilizadas no site;

  • Ferramentas de análise de tráfego: quando instaladas e habilitadas, observadas as regras aplicáveis;

  • Autoridades públicas e órgãos competentes: quando houver obrigação legal, ordem válida ou outra hipótese legal aplicável;

  • Profissionais e prestadores envolvidos em um atendimento jurídico: quando o compartilhamento for necessário e juridicamente permitido.

O compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade correspondente. Quando aplicável, serão adotadas medidas contratuais e técnicas para proteger os dados.

O escritório não deverá comercializar dados pessoais dos visitantes.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns prestadores de serviços tecnológicos podem armazenar ou processar dados fora do Brasil.

Caso ocorra transferência internacional de dados pessoais, ela deverá observar os requisitos da LGPD e as normas aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, incluindo as garantias e os mecanismos legais exigidos para a transferência.

As informações específicas sobre os prestadores envolvidos e os países de destino deverão ser consideradas de acordo com a infraestrutura efetivamente utilizada pelo escritório.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores que podem ser armazenados no dispositivo do visitante para permitir funcionalidades, preservar preferências e, em determinadas situações, medir a utilização do site.

Dependendo das ferramentas instaladas, poderão existir as seguintes categorias:

  • Cookies estritamente necessários: utilizados para o funcionamento, a segurança e os recursos essenciais do site;

  • Cookies de preferências: utilizados para lembrar configurações e escolhas do visitante;

  • Cookies analíticos: utilizados para compreender a navegação e avaliar o desempenho do site;

  • Cookies de publicidade: utilizados para mensuração de campanhas ou personalização de anúncios, caso essas ferramentas sejam utilizadas.

Os cookies não essenciais deverão ser tratados de acordo com a base legal aplicável e com os mecanismos de escolha e informação exigidos pela legislação.

Quando necessário, o visitante poderá aceitar, rejeitar ou configurar cookies não essenciais por meio do mecanismo de preferências disponibilizado no site. A recusa desses cookies não deverá impedir o uso de funcionalidades essenciais.

As categorias efetivamente utilizadas, os respectivos fornecedores, as finalidades e os períodos de armazenamento deverão ser informados de acordo com a configuração real do site.

9. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os princípios da necessidade e da limitação da conservação.

O período de armazenamento poderá variar conforme:

  • A natureza dos dados;

  • A finalidade do tratamento;

  • A existência de uma solicitação ou atendimento em andamento;

  • As obrigações legais e regulatórias aplicáveis;

  • A necessidade de exercício regular de direitos;

  • Os prazos de retenção dos prestadores de serviços envolvidos.

Após o término da finalidade, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, quando possível e adequado, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas ou exigidas pela legislação.

A exclusão poderá não ser imediata quando houver obrigação legal de conservação ou outra hipótese legítima que justifique a manutenção dos dados.

10. COMO PROTEGEMOS OS DADOS PESSOAIS?

O escritório deverá adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais aos riscos do tratamento, com o objetivo de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Essas medidas poderão incluir, conforme a estrutura utilizada:

  • Controle de acesso aos sistemas;

  • Utilização de senhas seguras e autenticação apropriada;

  • Atualização de sistemas e componentes do site;

  • Medidas de proteção da hospedagem;

  • Cópias de segurança, quando aplicáveis;

  • Restrição de acesso a informações confidenciais;

  • Avaliação dos prestadores que participam do tratamento de dados.

Nenhum sistema é absolutamente livre de riscos. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências e comunicações exigidas pela legislação aplicável.

11. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES?

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, conforme aplicável, os seguintes direitos:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;

  • Solicitar acesso aos dados;

  • Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;

  • Solicitar a portabilidade, observados os requisitos legais e regulamentares;

  • Solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

  • Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados, quando aplicável;

  • Receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando o consentimento for solicitado;

  • Revogar o consentimento, quando essa for a base legal utilizada;

  • Opor-se a tratamentos realizados em desconformidade com a LGPD, quando cabível;

  • Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos da legislação.

O exercício desses direitos poderá estar sujeito à verificação de identidade e às limitações previstas em lei. Nem toda solicitação de exclusão poderá ser atendida quando houver obrigação legal de conservação ou outra hipótese legítima de manutenção dos dados.

As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos e nas condições estabelecidos pela legislação aplicável.

12. COMO SOLICITAR INFORMAÇÕES OU EXERCER SEUS DIREITOS?

Para encaminhar uma solicitação relacionada aos seus dados pessoais, entre em contato pelo seguinte canal:

E-mail: contato@silvaeoliveirasantos.com.br

No pedido, informe qual direito deseja exercer e forneça informações suficientes para que o escritório possa localizar os dados e verificar a solicitação.

Poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra divulgação indevida.

O atendimento será realizado de forma gratuita, observadas as condições legais aplicáveis.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram atendidos, poderá buscar os canais competentes, inclusive a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os procedimentos aplicáveis.

13. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Este site poderá conter links para plataformas ou páginas de terceiros, incluindo serviços de mensagens e redes sociais.

Ao acessar esses serviços, o visitante estará sujeito às políticas de privacidade e às condições dos respectivos fornecedores.

O escritório não controla integralmente as práticas de tratamento de dados realizadas por terceiros independentes. Recomendamos a leitura das políticas correspondentes antes de fornecer informações pessoais nessas plataformas.

14. PRIVACIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, quando ocorrer, deverá observar a LGPD e a legislação aplicável, considerando o melhor interesse desses titulares.

Quando necessário, serão adotadas medidas adequadas à natureza do tratamento, inclusive quanto à informação, à participação dos responsáveis legais e às bases legais aplicáveis.

15. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, nas ferramentas utilizadas, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável.

A versão atualizada será publicada nesta página, com a respectiva data de revisão.

Recomendamos que o visitante consulte esta página periodicamente para acompanhar eventuais alterações.

16. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:

Silva & Oliveira Santos Advogados Associados

  • E-mail: contato@silvaeoliveirasantos.com.br

  • Telefone: (11) 98639-3067

  • Endereço: Av. Dr. Chucri Zaidan, 1550 – Vila São Francisco Zona sul, São Paulo – SP CEP: 04711-130, Conjunto 413

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